Ferramenta online agiliza preenchimento, permite uso de modelos prontos, e facilita a atuação de consultorias especializadas em empreendimentos de todos os portes.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) lançou, no dia 5 de maio de 2025, um novo módulo na plataforma e-CETESB que permite o preenchimento online do Memorial de Caractrização do Empreendimento (MCE), documento essencial no processo de licenciamento ambiental.
A nova funcionalidade digital representa um importante avanço na modernização dos procedimentos ambientais em São Paulo, promovendo mais agilidade, precisão e transparência para empreendedores e consultorias especializadas.
A CETESB é o principal órgão ambiental paulista, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental no estado. Seu papel é garantir que empreendimentos públicos e privados cumpram as exigências legais de proteção ao meio ambiente, colaborando para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, o Memorial de Caracterização do Empreendimento é um dos documentos mais relevantes no processo de licenciamento, pois reúne todas as informações técnicas sobre o empreendimento, como sua localização, porte, atividades desenvolvidas, processos produtivos e os potenciais impactos ao meio ambiente.
O MCE é exigido nas fases de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, etapas obrigatórias para o funcionamento regular de muitas atividades econômicas.
Exigência para licenciamento
Com o novo módulo do e-CETESB, o preenchimento do MCE passa a ser feito de forma totalmente online, dispensando a instalação de softwares e otimizando o tempo dos usuários. A ferramenta contempla quatro tipos de MCE – Simplificado, Geral, Posto de Combustíveis e Aterro Sanitário –, adequando-se às diferentes naturezas dos empreendimentos. Uma das grandes inovações da plataforma é a possibilidade de utilizar MCEs anteriores como modelo para novos cadastros, o que facilita o trabalho de profissionais que atuam com múltiplos empreendimentos com características semelhantes. Além disso, o sistema permite salvar rascunhos, retomar edições a qualquer momento e compartilhar o acesso com consultorias ambientais, promovendo maior colaboração e qualidade nas informações prestadas.
A digitalização desse processo traz impactos positivos imediatos. A principal vantagem é a economia de tempo, tanto para os empreendedores quanto para os técnicos da CETESB, que ganham agilidade na análise e na emissão das licenças. Outro benefício relevante é a melhoria na padronização e na integridade dos dados, reduzindo erros e retrabalhos que antes ocorriam com o envio de documentos físicos ou arquivos fora do padrão. Com uma interface intuitiva e mais acessível, a nova ferramenta amplia o acesso ao licenciamento ambiental, especialmente para pequenos e médios empreendedores que muitas vezes enfrentam dificuldades para atender às exigências legais de forma autônoma.
A implementação do novo módulo do MCE online faz parte de um conjunto de esforços da CETESB para ampliar a digitalização dos seus serviços e tornar o licenciamento ambiental mais eficiente, sem comprometer o rigor técnico necessário à proteção ambiental. A plataforma e-CETESB já vinha sendo usada para outros serviços, como o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras (CAPP) e solicitações de licenciamento, mas o preenchimento do MCE era, até então, um processo separado e menos integrado. Agora, com essa nova funcionalidade, o sistema se consolida como uma plataforma central para a regularização ambiental no estado.
Empreendedores, consultores ambientais e demais profissionais interessados já podem acessar o novo módulo diretamente no site oficial da CETESB. A expectativa é de que a medida contribua para desburocratizar os trâmites ambientais, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável e a gestão responsável dos recursos naturais.
Mais informações sobre o novo módulo do MCE podem ser acessadas no portal oficial da CETESB: https://cetesb.sp.gov.br.
