Estratégia Nacional de Mitigação define ações para agricultura, energia, transportes, cidades, conservação, resíduos e efluentes com metas claras até 2030 e 2035.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta sexta-feira, 18 de julho, os sete planos setoriais que integram a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), componente central do Plano Clima 2025-2035. Os documentos estarão disponíveis para consulta pública de 28 de julho até 18 de agosto na plataforma Brasil Participativo, neste link, onde a sociedade pode enviar sugestões que contribuirão para a versão final.
A ENM orienta a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) com base em metas definidas até 2035 e busca alinhar o Brasil ao compromisso de atingir emissões líquidas zero até 2050. A sigla MtCO₂e, usada nos documentos, significa “milhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono”. Essa medida padroniza o impacto de diferentes gases de efeito estufa com base em seu potencial de aquecimento global, permitindo comparações e metas integradas.
Veja o que prevê cada um dos sete planos setoriais:
Agricultura e pecuária
Responsável por cerca de 30% das emissões brutas do país, o setor agropecuário busca reduzir suas emissões líquidas de 1.393 MtCO₂e em 2022 para 891 MtCO₂e em 2030, e para um intervalo entre 640 e 700 MtCO₂e em 2035. O plano propõe ações como recuperação de pastagens degradadas, plantio direto, uso de bioinsumos, ampliação de sistemas integrados como ILPF (integração lavoura-pecuária-floresta) e SAFs (sistemas agroflorestais), além de iniciativas específicas para a agricultura familiar. Também inclui estratégias para o controle do desmatamento em propriedades rurais e restauração da vegetação nativa, com atenção à inclusão social e à transição justa.
Conservação da natureza
Com foco nos sete biomas brasileiros, o plano busca zerar o desmatamento ilegal em áreas públicas até 2030. As metas incluem ainda a ampliação de unidades de conservação, recuperação de vegetação nativa e combate à extração ilegal de madeira e aos incêndios florestais. Estima-se que o setor possa alcançar remoções líquidas de -317 MtCO₂e em 2030 e -325 MtCO₂e em 2035, ou seja, sequestrar mais carbono do que emitir. A estratégia considera a diversidade de categorias fundiárias e integra ações como os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
Cidades
As áreas urbanas concentram 61% da população brasileira e emitiram cerca de 136 MtCO₂e em 2022. O plano para cidades propõe reorganizar o padrão de ocupação urbana, incentivar a mobilidade ativa, fortalecer o transporte coletivo e estimular a eletrificação de frotas. Também são previstas ações de arborização urbana, retrofit de edifícios, uso de soluções baseadas na natureza e ampliação da geração distribuída com fontes renováveis. O objetivo é reduzir emissões absolutas do setor até 2035 e tornar as cidades mais resilientes, eficientes e inclusivas.
Energia
O setor energético brasileiro se destaca internacionalmente por sua matriz majoritariamente renovável, com 47,2% da oferta interna de energia proveniente de fontes limpas em 2022. Ainda assim, responde por cerca de 20% das emissões nacionais. O plano propõe a ampliação da energia solar e eólica, o uso de hidrogênio verde, a expansão da bioenergia, o fortalecimento da eficiência energética e a modernização da infraestrutura elétrica. Há ainda foco na redução do uso de combustíveis fósseis e na integração com os setores de transporte, indústria e edificações.
Transportes
O setor de transportes emitiu 116 MtCO₂e em 2022, com o modal rodoviário concentrando 85% dessas emissões. O plano visa reduzir significativamente essas emissões por meio da eletromobilidade, uso de biocombustíveis de baixa emissão, desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação do transporte ferroviário e aquaviário. Estão previstas metas específicas para caminhões, ônibus e frotas de serviços urbanos, além da exigência de critérios ambientais em contratos de concessão e parcerias público-privadas no setor.
Resíduos sólidos e efluentes domésticos
O setor responde por cerca de 15% das emissões nacionais de metano, um dos gases mais potentes em termos de aquecimento global. Em 2022, foram emitidos 85 MtCO₂e, principalmente devido à disposição de resíduos em lixões e ao tratamento ineficiente de esgotos. O plano prevê o encerramento de lixões, ampliação da coleta seletiva, valorização energética do biogás e melhoria das estações de tratamento de esgoto. A substituição de tecnologias ultrapassadas por sistemas de maior eficiência é considerada essencial, assim como o manejo seguro do lodo sanitário.
Participação e governança
A elaboração dos planos envolveu 19 ministérios, além da sociedade civil, setor privado e comunidade científica. Após o encerramento da consulta pública, os documentos serão revisados e consolidados como diretrizes formais da política climática brasileira. A implementação será coordenada entre os ministérios, com mecanismos de monitoramento, avaliação contínua e revisões periódicas para garantir o cumprimento das metas e a transparência dos resultados.
O governo federal espera que a Estratégia Nacional de Mitigação, em conjunto com a Estratégia Nacional de Adaptação (em elaboração), represente um marco na política ambiental brasileira, posicionando o país como líder no enfrentamento à crise climática com desenvolvimento sustentável e justiça climática.
Fonte: MMA
