A ANA implementa diretrizes que visam aprimorar a prestação de serviços de água e esgoto, promovendo transparência e universalização no Brasil.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
Entrou em vigor em 1º de outubro, a Norma de Referência Nº 09/2024, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que traz novos indicadores operacionais para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Aprovada pela Resolução ANA Nº 211/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro, essa norma visa padronizar e melhorar a qualidade, eficiência, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico no Brasil
A Norma de Referência Nº 09/2024 complementa a Norma de Referência Nº 08/2024, que entrou em vigor em 20 de maio e localiza metas progressivas de universalização desses serviços essenciais. Ambas as normas são resultado de amplos processos de consulta pública, nos quais sociedade e gestores do setor desenvolvidos para o aprimoramento das diretrizes. A primeira consulta, em 2022, e a segunda, em 2023, demonstram o esforço contínuo da ANA em promover um diálogo aberto e inclusivo para a formulação de políticas regulatórias.
Novos indicacores
Os principais avanços da NR Nº 09/2024 estão relacionados à criação de novos indicadores que permitirão monitorar a qualidade da prestação de serviços de saneamento.
Entre esses indicadores, destacam-se a intermitência no fornecimento de água, o controle de perdas na distribuição, a qualidade dos processos de tratamento de água e esgoto, além da medição do índice de hidrometração, que regula a cobrança com base no consumo real de água. O documento também normatiza as reclamações sobre a prestação dos serviços, criando uma estrutura mais robusta para a avaliação da satisfação dos usuários.
Além de instituir diretrizes para a operação e manutenção dos sistemas de saneamento, a norma determina que um relatório anual de avaliação operacional seja enviado às questões de serviço, aos titulares responsáveis e, se aplicável, às estruturas de prestação regionalizada. Esse relatório deverá ser amplamente divulgado, inclusive por meio de publicação na internet, garantindo maior transparência e fiscalização.
Conformidade
Outro ponto importante é que a adoção e a conformidade com a norma serão verificadas pela ANA a partir de 2026. A Resolução ANA Nº 134/2022, que estabelece princípios gerais de monitoramento pelas entidades reguladoras infranacionais, será uma base para essa fiscalização.
A partir disso, a Agência busca garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofereçam, cada vez mais, qualidade e eficiência para todos os brasileiros.
A implementação dessas normas reflete o compromisso do Brasil com a universalização do saneamento básico, uma meta crucial para a melhoria das condições de saúde pública e ambiental no país, segundo a ANA.
A expectativa é que, com essas novas sessões, haja uma melhoria significativa na prestação desses serviços essenciais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades sociais.
